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Arquivo Diário: 15 de setembro de 2021

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Ação revisional do FGTS, vale a pena?

Ação revisional do FGTS, vale a pena?

DicasPor marcoscneves@gmail.com15 de setembro de 2021Deixe um comentário

Bom, vamos entender o que é essa questão de revisão do FGTS, que está sendo amplamente divulgada ultimamente, isso, principalmente após o supremo tribunal federal colocar em pauta o julgamento da ADI número 5.090, que versa sobre a inconstitucionalidade do artigo 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e do artigo 17, caput, da Lei nº…

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